Processo pré-contencioso aguarda decisão de BruxelasGoverno reitera interesse público da barragem do Sabor

O Governo reassumiu hoje o interesse público da barragem do Sabor, mas afastou a hipótese de avançar com a sua construção antes de Bruxelas tomar uma decisão sobre o contencioso que envolve o projecto.
O presidente da Câmara de Torre de Moncorvo considera a afirmação do Executivo "um passo muito importante" junto da Comissão Europeia. O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, disse hoje, em declarações à rádio Antena Um, que "o Governo entendeu reassumir o reconhecimento de interesse público relativamente à Barragem do Sabor".
Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete do ministro afastou a hipótese de este reconhecimento significar que o Governo vai avançar com a construção da barragem independentemente da decisão de Bruxelas.
O processo na Comissão Europeia, que está em pré-contencioso, foi desencadeado por queixas da Plataforma Sabor Livre contra a construção da barragem, alegando razões ambientais. Se as queixas dos ambientalistasforem consideradas procedentes, o Estado português ficará impedido de aceder aos fundos comunitários para o investimento previsto, estimado em 300 milhões de euros.
"Não se trata de um avançar do projecto. É mais um elemento no sentido de dar conta do interesse público" e de "mostrar o apoio do Governo na construção da barragem", disse a mesma fonte. "O Estado aguarda a decisão da Comissão Europeia", garantiu.
Aires Ferreira, o autarca de Torre de Moncorvo, admitiu que a atitude do Governo possa "não ser suficiente" para convencer Bruxelas a pronunciar-se favoravelmente, mas "tem uma força muito grande, ao afirmar claramente a necessidade imperiosa da construção da barragem".
O socialista espera que "dentro de pouco tempo" a Comissão Europeia decida se vai arquivar as queixas dos ambientalistas ou se entende haver violação das directivas ambientais. Se Bruxelas emitir um parecer fundamentado contrário ao empreendimento, o processo seguirá para contencioso no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O autarca acredita que "haverá condições para a obra começar até ao final do próximo ano".

-------------------------------------------------------------------------------------------------

Barragem do Sabor: Quercus acusa Governo de tentar contornar obstáculos

O presidente da associação ambientalista Quercus, Hélder Spínola, afirmou hoje que o Governo está a tentar contornar obstáculos ao reassumir o interesse público da barragem do Sabor, em Torre de Moncorvo.
Em declarações à Lusa, Hélder Spínola disse que "a utilização do conceito de interesse público está a ser utilizado para contornar alguns problemas".
A mesma opinião tem Helena Freitas, da Plataforma Sabor Livre, segundo a qual o único interesse público na zona é o de abastecer de água às populações de Trás-os-Montes.
De acordo com Hélder Spínola, a União Europeia "não deverá colher os argumentos do Governo português" porque, de acordo com a lei da Rede Natura 2000, só se invoca interesse público quando está em causa a saúde e a segurança das pessoas.
Estes seriam, de acordo com o ambientalista, os dois únicos argumentos possíveis para a construção em Rede Natura.
Segundo Hélder Spínola, a construção da barragem do Sabor iria "arrasar quase cem por cento da Rede Natura 2000 e um conjunto de espécies e habitats".
O processo da barragem do Sabor está em pré-contencioso na Comissão Europeia e foi desencadeado por queixas da Plataforma Sabor Livre contra a construção da barragem, alegando razões ambientais.
As associações ambientalistas argumentam que a área de intervenção da futura barragem está em terrenos da Rede Natura 2000 e que a obra terá repercussões negativas biológicas na região. A EDP é a principal beneficiária da obra e garante que está disponível para minimizar os seus impactes negativos. A obra foi aprovada pela Direcção-Geral de Geologia e Energia em Dezembro de 2005.
Os autarcas socialistas da região são favoráveis à construção da barragem, que dizem ser importante para aumentar a produção hidroeléctrica em anos de seca e para reduzir a dependência de Espanha para controlar as cheias no rio Douro, onde desagua o Sabor. Se as queixas dos ambientalistas forem consideradas procedentes, o Estado português ficará impedido de aceder aos fundos comunitários para o investimento previsto, estimado em 300 milhões de euros.

http://ecosfera.publico.pt/noticias2005/noticia5670.asp
12-10-2006 – Lusa

Meu comentário a esta situação:

Já se preparam para não cumprir mais uma promessa que tinha sido assumida… em relação às outras questões em que pelos vistos não vão cumprir com a palavra dada (Pagamento das SCUTS, aumento de impostos), não me vou pronunciar pois não tenho conhecimentos suficientes para analisar se estas medidas são ou não necessárias, ou se o País precisa destas, mas vou aqui pronunciar-me acerca da Barragem no Rio Sabor, que a ser construída irá contra todos os estatutos de protecção que grande parte daquela zona possui, não irá trazer nada que seja claramente positivo para as populações e destruirá um dos últimos rios selvagens de Portugal.Ainda por cima mostra a falta de coerência de quem deveria a todo custo dar o exemplo a todo o País, ou seja, o Estado.Se o Estado não dá o exemplo, como é que pode pedir aos Portugueses que cumpram com todas as suas obrigações, que sejam honestos e que cumpram com as suas promessas????!!!